Descubra a importância do E-Social para as empresas e empregadores domésticos

o E-Social é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo consolidar o envio de informações da área trabalhista para CAGED, GFIP, RAIS em uma única entrega. Sua implantação atingirá empresas de todos os portes e pretende fazer com que a relação entre empregados e empregadores se torne mais transparente.

Mas como ele funciona? O que muda com sua implantação? Qual é o papel do RH?

O E-SOCIAL

O projeto (que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal), contempla a entrega das declarações, resumos para recolhimento dos tributos (trabalhistas e previdenciários), entre outras informações relacionadas ao contrato de trabalho e que são relevantes. Por exemplo, a contratação e demissão de funcionários, alterações de cargos e dissídios.

Está incluso também o envio de informações relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, como por exemplo, afastamentos ou alguma doença laboral.

O QUE MUDA COM A IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL?

Os profissionais da área de RH deverão inserir algumas informações no sistema. Assim que essas informações foram validadas pela Receita Federal, será emitido um número de protocolo que confirma o recebimento delas.

Os prazos para envio de todos os dados variam de acordo com sua natureza. Por exemplo: todas as admissões ou demissões que forem realizadas devem ser informadas imediatamente. Informações referentes à folha de pagamento deverão ser enviadas no dia 07 do mês subsequente.

QUAL É O PAPEL DO FUNCIONÁRIO DO RH?

Além do envio das informações para o sistema, o profissional de RH deve se atentar para a exatidão das informações que são enviadas, uma vez que o sistema está diretamente ligado ao ambiente da Receita Federal. É importante também que as movimentações referentes ao trabalhador estejam de acordo com a legislação vigente.

QUANDO ENTRARÁ EM VIGOR?

Oficialmente, ele está previsto para entrar em vigor no segundo semestre de 2016. Mas as empresas já devem estar se preparando para o cumprimento dessa nova obrigação. Até porque, aquelas que não estiverem trabalhando na migração para o sistema, dificilmente terão tempo hábil para fazê-lo quando o Comitê Gestor anunciar o prazo final.

De qualquer forma, as empresas devem primeiramente se preocupar com a unificação e revisão do banco de dados. Bem como com a atualização das informações de seus trabalhadores.

A implantação do E-Social é um tema que possui muitos detalhes. As informações que passamos aqui estão de forma resumida, apenas para tentar esclarecer o que é o sistema e o que muda com sua utilização.

Por isso, recomendamos a necessidade de realizar treinamentos com os colaboradores com o intuito de esclarecer melhor sobre as particularidades, o cumprimento dos prazos legais e o envio correto das informações para o sistema. O treinamento também auxilia que os colaboradores estejam engajados no processo de implementação e manutenção do E-Social nas organizações.

Para isso, o site Portal do Ensino Profissional conta com o CURSO E-SOCIAL - TEORIA E PRÁTICA, que abrange aulas teóricas e práticas e está em constante atualização, ante as novidades que porventura venham a ser divulgadas. Neste curso estudamos a parte conceitual, que abrange os eventos e também a prática, diretamente no portal do E-Social.

Além deste curso específico, temos também o Curso SEFIP/CONECTIVIDADE SOCIAL/CAGE/E-SOCIAL, que abrange os programas antigos em transição para o E-Social.

Visite a área de cursos e veja mais detalhes destes e outros que dispomos.


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