Como efetuar o cálculo das férias: integrais, proporcionais, e o abono?

A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito a um período de férias com, pelo menos, um terço (1/3) a mais da remuneração, dentro do período concessivo (12 meses após o período aquisitivo). O período de gozo de férias é de 30 dias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção:

• 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) dias;
• 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 11(onze) faltas;
• 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
• 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas (art.
130, incisos l a lV, da CLT).

Observa-se que as faltas a serem consideradas são apenas as injustificadas, pois não acarretam a
redução das férias as ausências consideradas legais. Não são considerados também, para esse efeito, os atrasos e as faltas de meio expediente, tampouco aquelas ausências que, embora injustificadas, tenham sido abonadas pela empresa.

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Perderá o direito a férias o empregado que, durante o ano (período aquisitivo):
• Permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;
• Deixar de trabalhar por mais de 30 dias, com percepção de salários, em decorrência de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;

• Pedir demissão e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes a sua saída;
• Tiver recebido da Previdência Social por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 180
dias.

Nos casos de regimes de trabalho a tempo parcial, o empregado terá direito a férias após cada
período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, na seguinte proporção:
I – dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco
horas;
II – dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas
horas;
III – quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;
IV – doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;
V – dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;
VI – oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Na modalidade de jornada a tempo parcial, quando houver mais de sete faltas injustificadas durante
o período aquisitivo, o período de férias será reduzido pela metade (art. 130-A da CLT).

O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

A lei faculta ao empregador o direito de marcar a época das férias aos empregados, desde que esse período concessivo não ultrapasse o limite de doze meses subsequentes à data da aquisição.

Após esse prazo, o pagamento das férias deverá ser pago em dobro.
Em determinados casos, as férias poderão ser concedidas em dois períodos, nenhum dos quais
poderá ter menos de 10 dias corridos.

FÉRIAS PROPORCIONAIS:

O empregado terá direito a perceber o valor das férias proporcionais em todas as modalidades de
rescisão do contrato de trabalho, salvo, na despedida por justa causa.

As férias proporcionais são calculadas na base de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14
dias (computa-se como mês integral), de acordo com a proporcionalidade estabelecida no art. 130 da CLT.

O período de aviso-prévio integra o tempo de serviço para efeito das férias, seja trabalhado ou
indenizado.

FÉRIAS INDENIZADAS NA RESCISÃO DO CONTRATO:

O empregado que for despedido por justa causa não terá direito a férias proporcionais. Terão direito
ao seu recebimento apenas aqueles que forem despedidos sem justa causa, ou aqueles cujo contrato a termo se extinguir.

Em relação às férias não gozadas, o empregado deverá receber indenização em qualquer tipo de
rescisão de contrato, sejam elas simples, quando dentro do período aquisitivo, ou em dobro, no caso de já ter ultrapassado o período aquisitivo, ou seja, mais de 12 meses após o período aquisitivo.

REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS:

O pagamento das férias deve ser acrescido de um terço (1/3) sobre a remuneração normal,
conforme disposto no inciso XVII do art. 7º da CF/88. Todas as verbas constantes do salário integram o cálculo para o pagamento das férias.

O cálculo do valor das férias é facilitado, já que o art. 142 da CLT diz que a remuneração será a da
data da concessão, e a Súmula 7 do TST dispõe que a indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado à época da reclamação ou, se for o caso, à da extinção do contrato. Assim, não é necessário calcular o valor sobre a remuneração da época e atualizá-lo.

Se o empregador demorar dois anos para conceder as férias ao empregado, ele pagará com o salário da época da concessão. Em caso de rescisão, o salário utilizado para o cálculo será o da rescisão.

Quando o salário for variável ou por tarefa, será feita a média do período aquisitivo; quando o
salário for por percentagem ou comissão, será apurada a média percebida pelo empregado no período de aquisição do período de férias.

Para obter o valor das férias integrais, acrescenta-se um terço (1/3) ao salário da época da concessão ou da indenização.

Para obter o valor das férias proporcionais, toma-se a remuneração mensal da época do pagamento (geralmente rescisão), divide-se por doze e multiplica-se pelo número de meses trabalhados inteiros, ou em fração igual ou superior a 15 dias, e acrescenta-se um terço (1/3).
9.4. Um terço (1/3) constitucional Assegura a Constituição Federal (art. 7º, XVII) o pagamento de um terço a mais do que o salário normal, por ocasião das férias, sejam elas integrais, proporcionais ou em dobro, gozadas ou indenizadas.

ABONO PECUNIÁRIO DAS FÉRIAS:

É facultado ao empregado converter um terço do seu período de férias em abono pecuniário, no
valor correspondente à remuneração das férias já acrescidas de 1/3, conforme previsto no art. 143 da CLT.

Por exemplo: um empregado com direito a férias de 30 dias poderá optar entre descansar todo o
período ou, no caso de requerer o abono pecuniário, descansar durante apenas 20 dias, devendo
trabalhar os outros 10 dias, pelos quais receberá o valor correspondente ao salário dos 10 dias, mais o adicional de 1/3, o chamado Abono Pecuniário de Férias.

O abono deverá ser requerido pelo empregado, por escrito, até 15 dias antes do término do período
aquisitivo. O pagamento do abono em questão deverá ser discriminado no recibo de férias e pago na mesma ocasião. Já o saldo dos dias trabalhados deverá ser pago junto com a folha de pagamento do mês competente.

FÓRMULAS DE CÁLCULOS:

Férias Integrais = Remuneração Mensal + 1/3
Férias Proporcionais = Remuneração ÷ 12 x (nº meses trabalhados) + 1/3
Proporcionalidade das faltas não justificadas sobre as férias:
Período do contrato de trabalho de 15.02.2008 a 19.10.2008 (8 meses), tendo 7 faltas não
justificadas no período, resultando em 24 dias de férias (art. 130 CLT)
Salário R$ 480,00
Valor das férias proporcionais correspondentes a 8/12 = R$ 480,00 ÷ 30 dias = R$ 16,00 p/dia
16,00 x 24 dias = R$ 384,00 ÷ 12 meses = R$ 32,00 (1/12)
R$ 32,00 x 8 meses = R$ 256,00 + 1/3

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS:
Salário mensal = R$ 900,00 (R$ 30,00 dia)
Valor dos 20 dias de férias gozadas:
R$ 30,00 x 20 dias + 1/3 = R$ 800,00
Valor do abono pecuniário:
R$ 30,00 x 10 + 1/3 = R$ 400,00
Fórmula: Valor do salário mensal ÷ 3 x 4 ÷ 3
O saldo dos 10 dias será pago via folha de pagamento.

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